Esta declaração de posicionamento reforça o compromisso dos membros do ICMM em respeitar os direitos dos povos indígenas. Ela declara nossa intenção de chegar a um acordo em relação aos impactos que nossas atividades têm sobre os direitos dos povos indígenas, obtido por meio de due diligence em direitos humanos e compromisso antecipado, estabelecendo os termos equitativos pelos quais os impactos podem ocorrer e ser mitigados. Ela também reconhece que pode haver casos em que não se chegará a um acordo e, assim, estabelece o processo que os membros do ICMM adotarão nestes casos.O ICMM reconhece que a participação de várias partes é essencial para alcançar resultados consistentes com os compromissos desta declaração de posicionamento. Os Estados têm um papel fundamental a desempenhar na proteção dos direitos dos povos indígenas, inclusive de maneiras que podem limitar o envolvimento das empresas. As decisões preliminares sobre a viabilidade de projetos são dos Estados, Que têm o dever de consultar os povos indígenas para obter seu consentimento livre e informado antes da aprovação de quaisquer projetos que os afetem, de acordo com a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (UNDRIP). Ao mesmo tempo, é de responsabilidade das empresas de mineração respeitar os direitos dos povos indígenas, exercendo due diligence em direitos humanos, incluindo consultas e envolvimento significativos, para evitar violar esses direitos e, consequentemente, estabelecer que as empresas buscaram o consentimento dos povos indígenas afetados no caso de impactos previstos em seus direitos. No contexto de due diligence de uma empresa, o consentimento dos povos indígenas para impactos em seus direitos é mais claramente demonstrado pela celebração de um acordo estabelecendo esse consentimento e os termos sob os quais os impactos serão gerenciados. Espera-se que o acordo seja dado livremente e estabelecido em termos equitativos. Nesta declaração de posicionamento, a palavra “acordo” é usada para descrever um processo (de realizar due diligence e conduzir um envolvimento significativo com os povos indígenas afetados, a fim de chegar a um acordo sobre os impactos em seus direitos) e um resultado (o estabelecimento de um acordo demonstrando o consentimento dos povos indígenas afetados quanto aos impactos em seus direitos e estabelecendo os termos equitativos pelos quais os impactos podem ocorrer e ser mitigados). A “obtenção do acordo” é a demonstração resultante de que o consentimento foi obtido. Independentemente de como os Estados cumprem seus compromissos, ou quando não o cumprirem, permanece a responsabilidade independente das empresas de realizar due diligence e estabelecer que os direitos dos povos indígenas sejam respeitados. Os membros do ICMM têm um longo histórico de envolvimento e construção de relacionamentos com os povos indígenas. No entanto, reconhecemos que a mineração também afetou negativamente os direitos e a vida de muitos povos indígenas. Em alguns casos, as empresas de mineração se envolveram em injustiças históricas que causaram ou exacerbaram impactos negativos e traumas, levaram a uma quebra de confiança e excluíram os povos indígenas da participação no desenvolvimento dentro de seus territórios. O reconhecimento desses impactos levou a uma profunda reflexão dentro do ICMM e em toda a indústria de mineração. Ao fortalecer práticas que respeitam os direitos dos povos indígenas e que buscam um envolvimentov significativo com eles em relação à mineração e suas atividades associadas, acreditamos que podemos melhor desenvolver, operar e fechar minas de forma a promover essas relações críticas e contribuir para desejos alinhados de desenvolvimento. Reconhecendo o nível dessa ambição e que a construção de relacionamentos resilientes requer investimentos contínuos, entendemos que o progresso varia e que uma mudança impactante de longo prazo levará tempo. No entanto, os membros do ICMM continuam comprometidos em respeitar os direitos dos povos indígenas e em obter seu consentimento livre para atividades que possam impactá-los, de modo que possamos criar resultados benéficos e equitativos para todas as partes ao longo do ciclo de vida de um projeto. Esta declaração de posicionamento é orientada pelos objetivos das estruturas e instrumentos jurídicos internacionais relevantes, incluindo: 1. Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (UNDRIP) 2. Convenção sobre os Povos Indígenas e Tribais da Organização Internacional do Trabalho (OIT 169) 3. Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas 4. Padrão de Desempenho 7 da Corporação Financeira Internacional: Povos Indígenas (IFC PS7). Os membros do ICMM cumprem as leis locais e, quando a lei aplicável diferir dos compromissos nesta declaração de posicionamento, os membros cumprirão as leis aplicáveis enquanto procuram seguir o padrão mais elevado. No caso de a adesão a esses compromissos entrar em conflito com as leis aplicáveis, as empresas procederão apenas na medida em que forem capazes de cumprir sua responsabilidade de respeitar os direitos dos povos indígenas. Os compromissos nesta declaração de posicionamento se aplicam a mineração e projetos relacionados à mineração durante todo o ciclo de vida do ativo, incluindo operações de mineração e metais, instalações de processamento e outras atividades relacionadas à descarbonização, energia renovável e natureza. O Compromisso 4 não se aplicará retroativamente aos projetos existentes. No entanto, de acordo com as exigências do Compromisso 2, quando os impactos sobre os direitos dos povos indígenas estiverem em andamento, ou as mudanças em um projeto criarem ou alterarem a natureza dos impactos sobre os direitos, os membros realizarão due diligence. Isso reconhece que os impactos nos direitos dos povos indígenas podem ser contínuos e/ou mudar ao longo do tempo à medida que as operações e/ou o contexto operacional de uma empresa evoluem. Pode não ser necessário estabelecer um novo acordo. Esta declaração de posicionamento se aplica a todas as comunidades de povos indígenas afetadas por projetos ou atividades dos membros. Notas Explicativas foram preparadas para ajudar os membros a interpretarem os compromissos nesta declaração de posicionamento. Elas não são consideradas parte dos compromissos aqui estabelecidos nem dos requisitos adicionais associados a eles.